NOME NOME

domingo, 19 de abril de 2020

Invocar AI-5 e ditadura é rasgar a Constituição, diz Gilmar Mendes



O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou manifestações com referências à ditadura militar e o AI-5. Ele disse também que a pandemia do coronavírus exige responsabilidade política.
"A crise do #coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais", postou Gilmar Mendes no Twitter. 
Na tarde deste domingo, o presidente Jair Bolsonaro provocou aglomeração em frente ao Quartel General do Exército, na capital federal, e se dirigiu aos manifestantes do alto de uma caminhonete. "Eu estou aqui porque acredito em vocês, vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não iremos negociar nada", disse, enquanto a multidão pedia o fechamento do Congresso Nacional, a volta do AI-5 e as Forças Armadas nas ruas.
O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Mais cedo o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia.

Créditos: Rosinei Coutinho/SCO/STF

comentário(s) pelo facebook:

0 Deixe seu comentário:

Postar um comentário

Os comentarios aqui publicados não expressam a opinião do blog

 
Se inscreva no canal TV Passando na Hora no Youtube.
Inscreva-se