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segunda-feira, 19 de abril de 2021

Conselho Nacional de Justiça quer saber por que homem ficou quase 16 anos preso sem processo criminal no Ceará




O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou neste domingo (18) pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para que se pronuncie sobre o caso do jardineiro Cícero José de Melo, que passou quase 16 anos em uma unidade prisional do estado apesar de não responder a nenhum processo criminal. A justiça cearense tem 72 horas para responder ao Conselho.
Preso por suspeita de tentativa de homicídio, o jardineiro Cícero de Melo ficou quase 16 anos preso na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, interior do Ceará, sem que nenhum processo tenha sido aberto contra ele. Este mês, um advogado resolveu buscar informações sobre o caso e, no dia seguinte, Cícero foi colocado em liberdade. O jardineiro é pai de cinco filhos. 
Para o CNJ, o episódio revela a necessidade de constante vigilância para que os direitos das pessoas sob custódia do Estado sejam cumpridos. “Buscamos aperfeiçoar as políticas para que situações como essa não aconteçam. O Brasil é tributário de uma série de compromissos por força da ratificação de tratados internacionais de direitos humanos e, se for comprovada, essa é uma falha gravíssima que pode inclusive acarretar a censura externa do país”.
O Conselho Nacional de Justiça formulou outros pedidos ào Tribunal de Justiça do Ceará e entre eles está a lista completa com nome, data da prisão e motivo do encarceramento de todos os presos daquele estado, onde já foram encontradas — em avaliações anteriores — situações de violência institucional.

Conjur



Policiais militares da VTR Abolições, comandada pelo sargento Lopes, prenderam na madrugada desta segunda feira 19 de abril de 2021, o ex-pastor evangélico, David Daniel Fonseca Baumont, 31 anos de idade, natural de Iracema no estado do Ceará suspeito de furtar um caminhão pipa no Conjunto Resistência na zona Oeste de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Segundo o sargento Lopes, o caminhão estava estacionado na frente da casa de seu proprietário, com a chave na ignição, quando o suspeito entrou no veículo, deu partida e seguiu viagem. A equipe de policiais foi acionada pelo CIOSP e antes mesmo de chegar na Avenida São Jerônimo no Conjunto Santa Delmira, ele foi abordado e preso.
David, que segundo a polícia já foi pastor evangélico e hoje encontra-se desviado das doutrinas da igreja, foi conduzido à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, onde foi autuado por crime de furto (artigo 155) e como ele já responde a um procedimento na justiça, não teve direito a fiança, sendo o mesmo encaminhado ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça. O caminhão foi devolvido ao seu proprietário.

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